FONTE: site da SEMA/MT
PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS QUEIMADAS E INCÊNDIOS FLORESTAIS – 2013
A Sema tem a missão de "garantir a conservação e preservação dos recursos naturais, visando ordenar seu uso e promover o desenvolvimento socioeconômico com qualidade ambiental".
Para cumprir essa missão, tem promovido e implementado, em conjunto com os órgãos que integram o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, dentre outras ações, a de prevenção e controle das queimadas e dos incêndios florestais, objetivando diminuir a incidência desses eventos no Estado, que normalmente se agravam no período de estiagem.
O Plano Integrado de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais foi elaborado a fim de consolidar informações e intenções, permitindo melhor direcionamento das ações de prevenção, preparação e resposta rápida de combate, na hipótese da ocorrência de incêndios florestais em nosso território.
Sua principal inserção - PLANO OPERATIVO de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação - foca o período proibitivo de queimadas e de incêndios florestais – 15 de julho a 15 de setembro – como, principalmente, as ações que devem ser desenvolvida durante todo o ano.
O Plano busca também:
- O alinhamento com as metas propostas pela Agenda Governamental, favorecendo, dentre outros aspectos, a integração e a articulação conjugada de ações entre os diversos entes governamentais em todos os níveis de governo;
- A integração regional, dando agilidade e proficiência nas prestações de serviços e colaborando, de modo geral, na redução da vulnerabilidade social, dos danos humanos, materiais, ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais relacionados aos incêndios florestais.
Assim sendo, o objetivo principal do Plano é fortalecer as ações de prevenção, preparação, resposta rápida e responsabilização em relação às queimadas ilegais e aos incêndios florestais, de forma integrada e participativa, com os diversos órgãos de Estado, Municípios e entidades não governamentais, iniciativa privada e sociedade em geral, visando à redução e a minimização dos danos (humanos, materiais e ambientais) e prejuízos (econômicos e sociais) ao meio ambiente e a população preparando para o evento da Copa de 2014
OBJETIVOS ESPECIFICOS
* Proporcionar ações preventivas e de combate aos incêndios florestais, nas Unidades de Conservação Estaduais e seus estornos, bem como estimular tal prática pelos órgãos responsáveis pelas áreas de interesse ecológico, áreas indígenas e projetos de assentamentos;
* Intensificar a presença do Estado, com a educação e a fiscalização ambiental para maior sensibilização das comunidades que se utilizam das queimadas, quanto aos riscos e prejuízos delas resultantes;
* Implementar o sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais através da sensibilização do poder executivo municipal na implantação de comitês municipais de gestão do fogo;
* Implementar o sistema de prevenção e combate aos incêndios florestais através da sensibilização das lideranças das instituições que compõem o CEGF na implantação de comitês institucionais de gestão do fogo;
* Integrar, coordenar e articular as ações preventivas e de combate aos incêndios florestais desenvolvidas por órgãos da administração pública e da iniciativa privada afetos à questão;
* Estabelecer parcerias com os municípios, instituições e comunidades, visando à execução das ações deste Plano Integrado;
* Promover e programar as ações de prevenção e combate as queimadas ilegais e incêndios florestais de forma regionalizada, buscando suporte nos Comandos Regionais do Corpo de Bombeiros Militar e nas Gerências Regionais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente;
* Propor procedimentos e normas específicas, que contribuam com a efetivação das ações de prevenção e combate a incêndios florestais no Estado de Mato Grosso.
* Potencializar as ações educativas por meio da imprensa escrita, falada e televisionada para orientação do público em geral.
ABRANGÊNCIA
O Plano de Ações abrange todo o Estado de Mato Grosso, com 141 municípios, totalizando 903.357 Km2 (novecentos e três mil trezentos e cinquenta e sete quilômetros quadrados).
PRIORIDADE
São prioridades do executivo estadual as Unidades de Conservação Estaduais, por serem áreas de relevante interesse ecológico, bem como as áreas indígenas e florestais que coloquem em risco a segurança das pessoas, o meio ambiente e o patrimônio do Estado, terão um tratamento destacado.
Serão selecionadas, com base em dados históricos, as UCEs e os municípios mais afetados pela ação do fogo, de forma a priorizar as ações governamentais.
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